Licenciatura em Direito
O que exigimos dos nossos estudantes
O curso de Direito exige leitura constante, aquisição de cultura geral, exercício de memória, rapidez de raciocínio, elevado grau de associação, análise e coordenação de ideias. Nos três primeiros anos do curso, as matérias são essencialmente teóricas e, depois. o aluno tem trabalhos práticos, nos quais atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos (Tribunal simulado).
Há duas opções de carreiras para quem se forma em Direito: atuar como advogado(a) ou na carreira jurídica. No caso da primeira opção, é necessário conseguir a aprovação no exame da Ordem dos Advogados de Angola- OAA, que faculta o exercício profissional.
Saídas Profissionais
Dentro da Advocacia, profissionais da área representam empresa, instituições ou indivíduos. E podem atuar com:
Arbitragem internacional
Cuidar das disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre empresas ou governos de países diferentes.
Direito civil
Representar os interesses individuais e particulares dos seus clientes, o que engloba os âmbitos de direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.
Direito administrativo
Tratar da aplicação da legislação de órgãos e poderes públicos e sua relação com a sociedade.
Direito ambiental
Trabalhar com a protecção jurídica da qualidade do meio ambiente.
Direito comercial
Intermediar as relações jurídicas do comércio, seguindo o conjunto de normas disciplinares da atividade negocial do empresário.
Direito do consumidor
Atuar com os direitos que os cidadãos têm em relação aos fornecedores de bens e serviços.
Direito contratual
Orientar pessoas físicas ou jurídicas para a elaboração e assinatura de contratos.
Direito de propriedade intelectual
Represer os autores que querem proteger os direitos que têm sobre as suas obras, impedindo plágios, roubos e falsificações.
Direito digital
Trabalhar com as questões jurídicas e suas aplicações no que está ligado a informática e o universo digital, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais.
Direito penal ou criminal
Agir com o poder punitivo do Estado, sendo parte da defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções.
Direito do trabalho
Proceder nas disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou relacionadas a previdência social.
Direito tributário
Cuidar de áreas jurídicas da tributação, que envolve arrecadação de impostos e taxas. Quem opta por essa carreira pode trabalhar em órgãos públicos de todas as esferas, e atuar conduzindo investigações ou em julgamentos de ações e processos nessas áreas.
Advocacia pública
Zelar pelo patrimônio público na forma de procurador municipal, provincial ou da União e defendendo os cidadãos que não podem pagar por processos judiciais.
Esquadra de polícia
Trabar em esquadras de polícia, elaborar inquéritos, chefiar investigações e emitir documentos públicos.
Magistratura
Julgar processos e expedir os mandados para serem cumpridos pela polícia.
e moderar os conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas.
Ministério público
Defender os interesses da sociedade através da promoção de ações penais, apuração de responsabilidades e fiscalização do cumprimento das leis; também devem representar os interesses de portadores de deficiência e ausentes, tutelar os direitos das crianças, adolescente e família e ocupar-se das causas sociais.
Duração do Curso
O curso tem a duração de cinco (5) anos lectivos. No último ano lectivo, o estudante tem a autonomia de escolher uma área de especialização, no acto da sua inscrição naquele ano e outrossim escolher uma cadeira de opção das outras duas áreas não escolhidas pelo estudante.
Ramos ou Áreas
Juridico-Civis, Juridico-Politicas e Juridico-Económicas
| Plano Curricular do Curso de Direito | |||
|---|---|---|---|
| 1º ANO | |||
| DISCIPLINA | SIGLA | PERÍODO | |
| Ciências Politicas e Direito Constitucional | CPDC | Anual | |
| Intrdução ao Estudo do Direito | INESD | Anual | |
| Filosofia | FILO | 1º Semestre | |
| Economia Politica | ECOPOL | Anual | |
| Metodologia de Investigação Científica | MIC | 1º Semestre | |
| Lingua Portuguesa I | LP I | 1º Semestre | |
| 2º ANO | |||
| Teoria Geral do Direito Civil | TGDC | Anual | |
| Direito Administrativo | DA | Anual | |
| Direito Internacional Público | DIP | Anual | |
| Finanças Públicas | FP | 1º Semestre | |
| Lingua Portuguesa II | LP II | 1º Semestre | |
| Inglês I | ING I | 1º Semestre | |
| 3º ANO | |||
| Direito Processual Civil | DPC | Anual | |
| Direito Penal | DP | Anual | |
| Direito das Obrigações | DO | Anual | |
| Direito Economico | DE | 1º Semestre | |
| Direitos Reais | DR | 2º Semestre | |
| Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território | DUOT | 1º Semestre | |
| Inglês II | INGL II | 2º Semestre | |
| Direito do Ambiente | DA | 2º Semestre | |
| 4º ANO | |||
| Direito Comercial | DC | Anual | |
| Direito da Família e da Criança | DFC | Anual | |
| Direito Processual Penal | DPP | 1º Semestre | |
| Direito Tributário (Fiscal) | DT | 2º Semestre | |
| Direito do Trabalho | DTR | 2º Semestre | |
| Direito das Sucessões | DS | 2º Semestre | |
| Sociologia do Direito | SD | 2º Semestre | |
| 5º ANO | |||
| Ramo ou Área | Juridico-Civis | ||
| Direito Internacional Privado | DIPRI | Anual | |
| Medicina Legal | ML | 1º Semestre | |
| Direito Processual Civil II | DPC II | 1º Semestre | |
| Direito Penal II | DP II | 2º Semestre | |
| Direito Processual Civil III | DPC III | 2º Semestre | |
| Disciplina de opção das outras duas áreas | |||
| Ramo ou Área | Juridico-Politica | ||
| Direito Internacional Privado | DIPRI | Anual | |
| Medicina Legal | ML | 1º Semestre | |
| Ciências Politicas e Direito Constitucional II | CPDC II | 1º Semestre | |
| Direito Internacional Publico II | DIP II | 1º Semestre | |
| Direito Administrativo II | DA II | 2º Semestre | |
| Disciplina de opção das outras duas áreas | |||
| Ramo ou Área | Juridico-Economica | ||
| Direito Internacional Privado | DIPRI | Anual | |
| Medicina Legal | ML | 1º Semestre | |
| Direito dos Recursos Naturais | DRN | 1º Semestre | |
| Moeda, Credito e Bancos | MCB | 2º Semestre | |
| Direito do Comércio Internacional | DCI | 2º Semestre | |
| Disciplina de opção das outras duas áreas |
| REGIME DAS PRECEDENCIAS | |
|---|---|
| INSCRIÇÃO A: | DEPENDE DA APROVAÇÃO A: |
| Teoria Geral do Direito Civil | Intrdução ao Estudo do Direito |
| Direito Administrativo, Direito Constitucional II | Ciências Politicas e Direito Constitucional |
| Finanças Públicas | Economia Politica |
| Direito das Obrigações, Direitos Reais, Direito das Sucessões, Direito da Família e da Criança | Teoria Geral do Direito Civil |
| Direito Economico | Finanças Públicas |
| Direito Comercial | Direito das Obrigações |
| Direito Processual Penal, Direito Penal II | Direito Penal |
| Direito da Família e da Criança | Direito das Obrigações |
| Direito Tributário (Fiscal) | Finanças Públicas |
| Direito Processual Civil II | Direito Processual Civil |
| Direito Processual Civil III | Direito Processual Civil II |
| Direito Internacional Publico II | Direito Internacional Público |
| Moeda, Credito e Bancos | Finanças Públicas |


